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Referendar o euro

por Luís Naves, em 13.04.14

A proposta de referendo ao Tratado Orçamental apresentada pelo Bloco de Esquerda é um momento de pura demagogia que merece ser confrontado com questões incómodas. Como é que se referenda um Tratado que o País ratificou, que está em vigor e que faz parte de um Tratado maior do qual depende a nossa moeda?
O Bloco de Esquerda afirma, de forma errada, que nenhum país cumpre, mas há pelo menos três (Estónia, Finlândia e Luxemburgo) que nunca falharam as metas da união monetária, mais a Suécia, que não faz parte da zona euro. Há ao todo seis países que cumprem a meta do défice estrutural e pelo menos mais dois (Alemanha e Holanda) que, tendo dívida acima de 60%, estão a reduzi-la ao ritmo exigido pelo Tratado Orçamental. Não é verdade que nenhum país cumpra.


O BE é contra o Tratado e de forma manipuladora pergunta aos portugueses se eles querem austeridade por mais 20 ou 30 anos, dizendo que as regras orçamentais a que nos comprometemos equivalem ao desastre económico, desemprego em massa e cortes sociais permanentes. O que se exige aos signatários é a aprovação de uma lei que obriga ao rigor orçamental: défice estrutural (independente do ciclo económico) no máximo de 0,5% do PIB e dívida pública de 60%, com o excedente reduzido num prazo de 20 anos. Isto implica equilíbrio num determinado patamar, não significa austeridade permanente.
O que o Bloco não diz é que este Tratado é uma exigência da Alemanha pelo resgate de que Portugal beneficiou para não entrar em falência. É uma peça fundamental da resolução da crise das dívidas soberanas, sem a qual o euro não sobreviverá. Apoiada por outros países do norte da Europa, a Alemanha impôs o cumprimento das regras orçamentais, condição sine qua non da estabilidade da moeda. É simples: sem este Tratado não haverá moeda única e, por isso, Portugal estaria a referendar a sua saída da zona euro. E é uma tolice tentar referendar a parte que nos desagrada de uma legislação mais vasta, sem ao mesmo tempo rejeitar o todo.


É legítimo que a esquerda não queira rigor orçamental, mas já me parece populista que esta proposta de referendo conviva tranquilamente com o pedido de reestruturação da dívida. Para quê, se deixamos de cumprir o Tratado Orçamental? Bastará desvalorizar o escudo.

No fundo, a proposta parece indicar a radicalização do BE ou um certo desespero perante a sua queda nas sondagens. Neste contexto, a resposta cautelosa de Paulo Rangel é também incompreensível. A lista de centro-direita tem a obrigação de atacar a proposta de referendo do Tratado Orçamental sem ambiguidades, mesmo que isto lhe custe votos. É insuficiente dizer que a discussão não é oportuna, porque isso não existe em política.

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publicado às 11:11




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