Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]




Fundos comunitários

por Luís Naves, em 13.02.18

Em Portugal instalou-se um mini-debate sobre o próximo pacote de fundos comunitários (para sete anos), que os líderes europeus vão discutir nos próximos dez meses e que entra em vigor em 2021. O que desencadeou a conversa foi uma proposta, apresentada como sendo de António Costa (na realidade, é tirada a papel-químico das ideias da comissão e do parlamento) de aprovar três impostos europeus, sobre economia digital, empresas poluentes e transacções financeiras. Ao aderir tão de perto a ideias que já circulam, Portugal reduz a sua capacidade negocial, não terá cedências para fazer e aceita tudo o que vier da negociação. O Brexit implica uma quebra nas receitas: sem o contribuinte líquido Reino Unido, haverá menos dinheiro para distribuir pelos países que recebem do orçamento mais do que pagam. Tendo regiões acima de 75% do rendimento médio per capita, Portugal terá menos dinheiro do que nos anteriores pacotes, pois as verbas tenderão a beneficiar os países de leste, mais pobres e que prometem negociar com dureza. Além disso, o essencial do orçamento comunitário sustenta a agricultura, sobretudo a francesa, sendo pouco provável que esse bolo se reduza sem resistência da França. A saída dos ingleses equivale a 10% das verbas, portanto, só há duas soluções: impostos europeus ou aumento da percentagem que cada país paga, de 1% do PIB para pelo menos 1,1%. No segundo cenário, os países contribuintes líquidos vão exigir qualquer coisa em troca. Por seu turno, a ideia de impostos que Lisboa apoia tem vários problemas. O da economia digital visa multinacionais americanas e terá a devida retaliação comercial de Washington (pode fazer enormes estragos); o das transacções financeiras contradiz a ambição de franceses e alemães de absorverem parte do negócio da City de Londres, no mundo pós-Brexit; e o das empresas poluentes é pago pelos países mais atrasados da União, aqueles que precisam de fundos exactamente para acabar com as empresas poluentes. Ou seja, isto vai acabar por ser um aumento da contribuição dos países e Portugal, com os seus crónicos problemas orçamentais, acabará provavelmente por pagar mais para os cofres europeus, recebendo menos das políticas comunitárias (é preciso não esquecer que as contribuições nacionais, calculadas em função do PIB per capita, representam 70% das receitas). A alternativa ao aumento da contribuição nacional será a redução de todos os programas europeus, a começar pela agricultura, que absorve 40% dos 140 mil milhões de euros anuais do orçamento. Haveria ainda a hipótese de diminuir as ambições da UE, mas os líderes pretendem avançar na direcção oposta, querem adicionar a segurança e as migrações a uma longa lista de programas comunitários onde constam energia, emprego, formação, alterações climáticas, ajuda externa, inclusão social, inovação, ciência, entre muitos outros. Em resumo, entramos na fase da política a sério, onde o interesse nacional será determinante e a EU terá de fazer uma escolha estratégica, se quer ou não ceder mais poderes e dinheiro à estrutura supranacional.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:04




Links

Locais Familiares

Alguns blogues anteriores

Boas Leituras