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Não me peçam para vos levar a sério (2)

por Luís Naves, em 04.09.13

Não podemos evitar a austeridade, mas podemos evitar uma política de austeridade. Este, no fundo, é o espantoso pensamento do maior partido da oposição, como se austeridade não fosse uma política, mas uma incómoda enxaqueca.
Ao mesmo tempo, dois ministros fazem estardalhaço a “negociar” com os altos escalões da troika e logo surgem elogios dos comentadores, que nos escondem o facto simples da equação não ter mudado um milímetro: se Portugal cumprir o défice, terá recessão mais funda; se não cumprir, a sua dívida ultrapassará os níveis já considerados excessivos. Ninguém se interroga onde estará o equilíbrio que permite o regresso mais tranquilo aos mercados. Para mais, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque não se encontram com a pessoa que tem a última palavra, a chanceler alemã, Angela Merkel, de cuja reeleição (e coligação) depende haver maior ou menor abertura aos pedidos portugueses.


O País contenta-se bem com estas omissões. Existe uma espécie de autismo geral em relação aos problemas nacionais ou ao contexto europeu. As reformas já não são para fazer, pelo menos na totalidade, sendo conveniente que a mudança deixe na mesma o maior número possível de interesses instalados e com acesso fácil aos media. A comunicação social, essa, ouve diariamente os mesmos sindicatos e todos os dias aparecem certas pessoas na TV: o presidente dos bombeiros, o líder da CGTP ou o representante dos professores, entre outros.

 

O problema não está apenas na comunicação acrítica ou na oposição retórica. Isto aplica-se também a um primeiro-ministro que tenta explicar que o ajustamento não empobrece o País. O mesmo Passos Coelho que abriu uma guerra inútil com o Tribunal Constitucional depois deste tomar uma decisão que é definitiva. O PM chegou a insinuar o perigo do segundo resgate, embora soubesse que não há segundo resgate por causa de 30 mil funcionários públicos. E não foram ‘chumbados’ 900 milhões, pois existe um mecanismo de mobilidade na função pública que, por razões obscuras, não está a ser usado, mas pode ser usado.
A administração central tem 575 mil funcionários, menos 45 mil do que tinha há três anos. A redução ocorreu sem recurso a despedimentos, apenas pela substituição de parte dos que se reformavam. A manter-se o ritmo, nos próximos três anos será possível reduzir a administração para 530 mil funcionários. A mobilidade especial previa 30 mil, pelo que a meta da troika é claramente de uma administração com meio milhão de trabalhadores. Com as leis existentes e o programa de rescisões voluntárias é possível atingir esse objectivo sem despedimentos, embora um ou dois anos mais tarde do que se pretendia.

 

A nossa realidade mediática é construída a partir de evasivas e dramatizações que ocultam a circunstância de Portugal estar sob resgate, crivado de dívidas e com soberania limitada. A troika financia a economia portuguesa até meados do próximo ano e o País terá dez meses para ganhar credibilidade e regressar aos mercados, financiando-se sozinho ou com alguma ajuda. Para se atingir o equilíbrio nas contas públicas e concluir o ajustamento, falta cortar cerca de 5 mil milhões de euros na despesa e um décimo do valor foi comprometido no TC, afectando sobretudo as contas deste ano.

Mudar o Estado é a reforma difícil, que uma parte do Governo nunca quis fazer ou sequer debater com a sociedade. As repartições públicas estão hoje digitalizadas, com excesso de trabalhadores cujas tarefas já não são necessárias (dactilografar, arquivar, levar os papéis de um lado para o outro, etc.). Alguns destes funcionários podem ser treinados para trabalhos diferentes, por exemplo atender o público. A mobilidade não tem de resultar em despedimento.
O Governo reduziu despesas em muitos organismos, mas não conseguiu grandes resultados em casos politicamente sensíveis, por exemplo, na RTP. E não foi o Tribunal Constitucional que o impediu. Sobretudo, o cidadão continua desprotegido perante um Estado inflexível, semelhante a um grande dinossauro incapaz de se ajustar às necessidades que a crise impõe.
Portugal é difícil de reformar e os interesses que se manifestam nos media impedirão mudanças substanciais. O Governo, que devia ser reformista, responde com insensibilidade e rigidez. Por isso vivemos num ambiente crispado e incapaz de discutir o nervo dos problemas. Os discursos autistas ou teimosos que circulam servem apenas para entreter os mirones e ocupar o inesgotável tempo de antena de um país obcecado por notícias que raramente o são.

publicado às 13:08




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