Fragmentário

Não entendo esta atracção pela vertigem que a classe política portuguesa exibe de forma tão irracional. O resgate durou três anos e acabou há duas semanas e já se multiplicam os sinais de que a elite nacional pensa em regressar de imediato à falta de juízo que nos levou à falência. O País entrou ontem numa crise política que termina simbolicamente o período de ajustamento, exactamente um ano depois de ter ocorrido outra crise, que acabou simbolicamente com todas as reformas.

Portugal tem desequilíbrios orçamentais crónicos e o motivo é sempre o mesmo: o dinheiro do Estado costuma ser apropriado por interesses especiais e por clientelas cujo controlo é difícil. Daí os ciclos de expansão e estoiro. Pela mesma razão, Portugal é um País relativamente imune a reformas e que resiste às mais esforçadas tentativas de sair do pântano. Durante os três anos de ajustamento, as clientelas políticas foram colocadas no congelador e foi possível equilibrar as contas públicas e realizar reformas estruturais que limitaram as fatias do bolo orçamental desviadas por grupos. É aliás um dos grandes problemas deste governo: os interesses especiais foram afectados e sofreram prejuízos, as corporações atingidas nunca deram tréguas e não perdoam.

A decisão do Tribunal Constitucional de chumbar os cortes nos salários dos funcionários públicos repõe alguma da ordem anterior e vai provavelmente ser compensada por um aumento de impostos que penalizará sobretudo os mais pobres (não podem fugir a uma proporção fixa de consumo, pelo que uma maior porção do seu rendimento irá para o IVA).

Nos anos 20 e 30 do século passado, alguns europeus escreveram sobre a extinção de um período e o nascimento de outro bem mais inquietante. Era o fim do ‘mundo de ontem’, descrito por autores como Stefan Zweig, Joseph Roth ou Marai Sandor, que não se conformavam com o gigantesco passo atrás que a humanidade estava a dar. O tema encontra-se em toda a literatura centro-europeia da época, nas personagens prisioneiras do destino, nos ambientes sufocantes, nas decadentes paisagens urbanas, na sensação geral de impotência e na derrota da virtude.

É curioso como estes livros com um século têm hoje tanta actualidade.

Ao longo da minha vida, assisti a grandes transformações, a ponto do mundo da minha juventude estar à beira de se tornar extinto e antigo. Nos países ricos, deu-se em primeiro lugar o triunfo da classe média; depois, morreram as ideologias e acabou a Guerra Fria; e, finalmente, ocorreu uma rápida redução das diferenças culturais e o nascimento da primeira elite verdadeiramente global. Esta ordem internacional parecia indestrutível, mas revela agora as suas primeiras falhas.

Se perguntassem a um operário ocidental dos anos 30 se queria trocar a sua vida pela de um operário soviético, a resposta seria ‘sim’. A mesma pergunta feita nos anos 60 mereceria uma resposta de ‘talvez sim’, a sublinhar que a ilusão ainda fazia parte daquele tempo. Nos anos 90, se perguntassem a um trabalhador da Europa Ocidental se ele queria trocar a sua sorte com a de um trabalhador russo, haveria do outro lado um silêncio reprovador pela pergunta absurda.

As utopias deixaram de apresentar soluções e as pessoas passaram a viver nas pequenas ansiedades da sociedade de consumo. Tirando a teocracia iraniana, um anacronismo, os regimes são seculares, apesar de haver conflitos religiosos que mais parecem resistência inútil ao domínio absoluto de ideias que os ocidentais banalizaram, como casamento por amor, democracia, direitos iguais para as mulheres, liberdade religiosa e de expressão ou alfabetização universal.

O triunfo do Ocidente é esmagador e chega a todos os pontos do planeta de uma forma que o imperialismo europeu do século XIX não conseguiu. Os países Ocidentais são mais ricos do que nunca e os seus cidadãos gozam de um máximo histórico de liberdades individuais, prosperidade, longevidade e segurança. E, no entanto, existe entre nós um mal-estar difícil de entender, que se reflecte em toda a Europa no crescimento dos movimentos populistas sem ideologia precisa e que se distinguem pelo nacionalismo exagerado, o anti-capitalismo primário, a rejeição das culturas minoritárias e o uso hábil dos meios de comunicação. Poucos trabalhadores ocidentais trocariam a sua vida com a de um trabalhador de um país vizinho, mas a maioria gostaria de trocar de vida. A insatisfação é geral, o pessimismo é absoluto. Já ninguém acredita em coisa alguma e isso só nos pode arrastar para o fundo.

Quando eu era jovem, o mundo ocidental tinha espantosas taxas de crescimento económico. Houve crises, mas o sistema parecia capaz de um desenvolvimento sem entraves. A situação mudou: agora, os países estagnam e são dominados por abstracções financeiras que dão a sensação de nada produzir, pelo contrário, parece que se dedicam à destruição económica e à acumulação de riqueza nas mãos de uma oligarquia que gosta de manifestar a sua indiferença.

A civilização é insustentável do ponto de vista ambiental e de consumo de energia e, sem haver uma ruptura tecnológica, vai provavelmente bater num tecto e começar a sua irresistível queda. A complexidade financeira e a ganância podem dar-lhe o golpe fatal muito antes das mudanças climáticas o fazerem.

Os países perderam a autonomia e o futuro da política terá mais do mesmo, com a acção limitada dos eleitos. O poder tornou-se difuso e a mediocracia que resulta do triunfo da classe média entrou num beco sem saída.

As sociedades liberais não possuem recursos suficientes para satisfazer por igual todas as clientelas e grupos. De qualquer forma, não há soluções permanentes, pelo que uma evolução provável será o aparecimento de novas utopias que defendam o estreitamento do pensamento e a limitação das liberdades.

Analisando o resultado destas eleições europeias do ponto de vista de alguns países, a única leitura possível é a de ocorreu uma hecatombe. E, no entanto, o Parlamento Europeu pouco mudará. A Europa é um paradoxo.

Em Lisboa, Atenas e Dublin houve evidentes sismos políticos; Londres e Madrid foram vítimas de abalos relativamente importantes, mas nos restantes países estas eleições representaram apenas pequenos protestos sem efeito. Não foi certamente o caso da França, onde o resultado colocou em causa o sistema eleitoral, que não tem proporcionalidade, o que não acontece na votação europeia. Marine Le Pen demonstrou que, nas legislativas francesas, um em cada quatro votos não conta. Embora possua um quarto do eleitorado, a Frente Nacional não tem deputados na Assembleia Nacional ou voz nos órgãos de comunicação. O verdadeiro jogo de Le Pen não era nas europeias e a sua vitória é total, pois provavelmente vai provocar uma mudança na própria república francesa.

Em outros países, o chamado ‘arco da governação’ foi duramente penalizado. É a grande lição que se pode tirar dos resultados em Portugal e na Grécia. Os partidos profissionais de poder tiveram resultados miseráveis. Na Grécia, ganharam os radicais do Syriza e a Aurora Dourada ficou em terceiro; em Portugal venceu o PS, mas a soma entre aliança e socialistas deu apenas 2 milhões de votos e a menor percentagem de sempre para o somatório dos partidos do poder, um pouco menos de 60%.

Em Espanha ainda foi pior, pois a soma do vencedor, PP, com o PSOE, dá pouco mais de 50%. Os governos foram penalizados em vários países (Irlanda, Reino Unido, França, Suécia), mas também venceram em outros (Alemanha, Polónia, Espanha, Hungria, Itália). Os eurocépticos tiveram bons resultados e o mesmo se pode dizer da extrema-direita; os comunistas subiram, os verdes resistiram.

Com 212 eleitos, os conservadores do PPE venceram a nível europeu, o que coloca um problema: o PPE tem um candidato a presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, mas perdeu 59 deputados, pelo que seria absurdo premiar o partido que mais deputados perdeu. É um problema significativo, pois os conservadores ganharam as eleições, mas também a perderam. Para mais, é o Conselho Europeu que propõe a personalidade que depois será votada no parlamento. A figura proposta poderá não ser Juncker e julgo que, pela votação efectiva, não devia ser o candidato do PPE a ser proposto.

Se a leitura europeia é ambígua, as nacionais são para todos os gostos. Em Portugal, as pessoas votaram contra a austeridade, mas não apoiaram a oposição. O eleitorado parece querer uma esquerda diferente, com outras pessoas e que possa fazer pontes para diferentes críticas da situação, ao estilo da que faz Marinho e Pinto. No fundo, rejeitando o presente, o eleitorado quer mudança, embora sem radicalismo: o Bloco de Esquerda perdeu mais de metade dos eleitores que tivera nas anteriores europeias; o Livre não voa; a CDU teve boa votação, mas o seu progresso foi inferior a dois pontos percentuais face a 2009, parecendo mais protesto do que solução.

O governo sofreu um espancamento, mas só com palavras este PS não chega lá. A comunicação social, ontem muito surpreendida, criou um caldo de cultura segundo o qual é possível viver fora da realidade. Este foi o resultado. Em legislativas, com valores semelhantes, o arco da governação teria perdido a legitimidade; tinha mais deputados, formava governo, mas Portugal mergulhava no caos. Em resumo, o País tem ano e meio para resolver isto.

A direita espera subir e acredita que o milagre da recuperação económica provará aos eleitores que a austeridade valeu a pena. A esquerda tem um problema mais grave: por um lado, mantém uma retórica inflamada (foi patético ver ontem o triunfalismo dos socialistas) mas defende o Tratado Orçamental; a alternativa é propor uma mudança que lhe traga a vitória nas urnas, embora com o risco elevado dessas promessas não poderem ser minimamente cumpridas.

A Aliança Portugal demonstrou que a soma PDS e CDS é menor do que a dos dois partidos separados. Também parece sugerir que há espaço para novas formações do centro-direita. De qualquer forma, do ponto de vista do governo, a única opção é manter o rumo. O dilema da esquerda será mais difícil de resolver: como conquistar o centro sem apoiar o rigor nas contas públicas? Se o PS não colaborar nas medidas de austeridade e nas reformas, leva o País outra vez à bancarrota; se colaborar, ganha as eleições, mas apenas por margem mínima, e vê o eleitorado fugir do sistema para movimentos populistas à sua esquerda.

A abstenção também parece indicar que muitos eleitores (talvez dois milhões) estão à espera da clarificação e do período pós-crise para decidirem onde votar. Não é cinismo, é prudência.

Nos países em estado de choque, os problemas da esquerda tiveram duas abordagens distintas. A Grécia radicalizou-se, mas em Itália o novo primeiro-ministro, Matteo Renzi, é um caso sério de popularidade e venceu as eleições com mais de 40%, embora os populistas do M5 tenham conseguido 21%. A direita quase desapareceu do mapa. Portugal, Espanha e Irlanda são talvez um terceiro caso, pois não estão a evoluir no sentido grego, mas também não imitam a Itália. Os dois países ibéricos parecem estar a caminhar para governos de bloco central, o que também é possível ocorrer na Irlanda, embora de forma não tão clara.

A Hungria, outro país que atravessou um colapso financeiro, é um caso semelhante ao italiano, mas inverso, pois o carismático Viktor Orban, que venceu as legislativas em Abril, reforçou o seu resultado, com 51% para os conservadores do Fidesz. A extrema-direita tóxica, Jobbik, ficou em segundo lugar, e os partidos da esquerda pós-comunista (associados à bancarrota) enfrentam uma longa travessia do deserto. Em resumo, superar a crise dá votos.

Os populistas, a extrema-direita e os eurocépticos estão a crescer em toda a Europa, mas os federalistas ganharam claramente estas europeias e controlam mais de dois terços do parlamento, onde haverá ainda mais acordos entre conservadores, socialistas, liberais e verdes, ocasionalmente com a junção dos conservadores-reformistas (a dissidência britânica e polaca do PPE). A fragmentação aumentará, talvez com mais dois grupos parlamentares. Curiosamente, não vi ontem nenhum jornalista a perguntar a Marinho Pinto a que grupo tenciona juntar-se (presumo que aos verdes), sendo claro que um eurodeputado que esteja fora dos grupos parlamentares não existe.

A extrema-direita dita mais moderada (franceses, holandeses, flamengos, austríacos) formará finalmente o seu grupo parlamentar; será também curioso ver para onde irão os eurocépticos do AfD alemão (talvez para o grupo conservador-reformista), mas no essencial está tudo na mesma, excepto nos países em crise ou pós-crise. O bloco central de socialistas e conservadores tem maioria nas grandes decisões deste parlamento, cujo eventual aumento de poderes seria um erro colossal.

Um homem que vivesse antes de 1900 pensaria facilmente na sua morte, mas teria lentidão em imaginar a extinção da humanidade. E no entanto, para nós, que vivemos numa era moderna supostamente de grande progresso, a ideia da extinção é quase imediata. Já a vimos em filmes populares e grafismos de televisão, já a vimos aliás mil vezes, o asteróide assassino, a guerra nuclear, passando por toda a espécie de calamidades galácticas. É também curioso verificar que a ideia da extinção global é sobretudo acessível aos afortunados que habitam nos países desenvolvidos.

E, no entanto, por paradoxal que pareça, nunca os seres humanos estiveram tão ao abrigo das doenças e em pensamento tão perto delas, nunca viveram tão seguros e com tanto medo, nunca foram tão ricos e tão ansiosos com a pobreza. Habitamos ambientes assépticos, com nojo da sujidade, sobretudo a humana. Temos receio da mudança, mas não nos surpreendemos com coisa alguma, pois fomos expostos a tudo, pelo menos vimos ou acreditamos ter visto tudo o que existe, havendo crescente dissociação entre o ver e o sentir.

O mundo contemporâneo parece basear-se na ansiedade permanente em relação ao eu. Ninguém se pode sentir bem na sua pele com a obsessão geral de que é preciso ser mais belo e mais jovem e mais rico e mais inteligente e ainda mais elegante e mais sofisticado e mais tudo. Somos constantemente bombardeados por desejos que não podemos concretizar e cada pessoa sonha intensamente em sair de si própria. Assim, a raiz da insatisfação moderna pode estar na forma como nos habituámos a olhar sobretudo para as imperfeições. A sociedade e a cultura são pinturas exageradas das nossas vidas. E, sendo o mundo cada vez mais complexo, queremos tudo simplificado, queremos poder pensar o menos possível, pois já não temos tempo, a mente ocupada com as catástrofes iminentes que o acaso plantou no nosso caminho. E assim estamos quando os prazeres não nos anestesiam.

Vista de fora, a Europa é motivo de inveja, mas também um continente dilacerado, povoado pelos perigosos fantasmas que a pintura expressionista tão bem captou. Se faltava a demonstração, temos o exemplo da Ucrânia, que vota em presidenciais no domingo com larga fatia do seu território, um pedaço do tamanho de Portugal, à beira da guerra civil. No Donbass, uma das regiões mais férteis do país, o poder está nas mãos de grupo informais chefiados por facínoras (em muitos casos estrangeiros), grupos esses que instauraram a lei da selva em cidades que até agora viviam em paz.

O autoproclamado presidente da câmara de Slaviansk, para citar um exemplo, tem dezenas de reféns (‘prisioneiros de guerra’) na cave de um edifício público ocupado pelas milícias pró-russas e é suspeito de homicídio. Nesta cidade, há dezenas de desaparecidos e dali saíram centenas de refugiados. Nas regiões rebeldes, os ucranianos estão impedidos de se exprimir a favor do seu próprio país e o clima de terror foi imposto por agentes com ligações aos serviços de segurança russos e que adquiriram rapidamente dinheiro e meios militares sofisticados. Muitos milicianos, talvez a maioria, vieram da Rússia.

As barbaridades decorrem neste exacto momento, num país europeu. Foi entretanto criada uma ficção política, a República Popular de Donetsk, que utiliza símbolos soviéticos e onde se realizou uma farsa referendária que, entre nós, parece satisfazer muitos observadores.

Os sucessivos alargamentos da UE foram complexos e dispendiosos. Pode afirmar-se que foram também um extraordinário êxito político dos europeus, ao serem evitados muitos conflitos e criados regimes democráticos e sistemas liberais numa parte da Europa que tem mais de cem milhões de habitantes. Estes países possuem agora um grau de liberdade e de prosperidade que nunca tiveram durante o período comunista, mas o maior sinal de sucesso (e a sua maior infelicidade) é a circunstância do alargamento ser visto em Moscovo como uma ameaça estratégica, à semelhança das hordas teutónicas enfrentadas por Alexandre Nevsky.

Quando os ucranianos reagiram contra o seu governo pró-russo por este ter recusado um acordo com os europeus, Moscovo decidiu utilizar a crise para travar o que vê como ambições imperiais da UE, aproveitando para contestar a ordem internacional que resultou do fim da Guerra Fria. O presidente russo, Vladimir Putin, tem condições para transformar a Ucrânia num estado falhado, parando a expansão da UE e da NATO, com o bónus de exercer chantagem sobre vários países europeus através da ameaça de cortar o fornecimento de petróleo e gás natural.

A revolução de 1989 e a queda do bloco soviético foram, sem dúvida, acontecimentos de grande importância para a Europa, marcando o fim do sistema internacional com duas super-potências nucleares e o início da maioridade da então CEE, que em breve se chamaria União Europeia.

Os europeus fizeram tudo relativamente bem: a Alemanha de Leste foi absorvida pela República Federal da Alemanha, no primeiro passo daquilo que viriam a ser os sucessivos alargamentos da UE. Os países do Pacto de Varsóvia com mais forte identidade, Polónia e Hungria, fizeram uma rápida transição para a democracia, com oportuna ajuda ocidental, apesar de ainda não ser bem compreendido em certos círculos o seu profundo anti-comunismo. 

A publicação de um texto do ex-presidente Nicolas Sarkozy agitou a fase final da campanha francesa, mostrando que a discussão nos países centrais da UE tem características bem diferentes do nosso pseudo-debate fulanizado e paroquial. O que mais parece preocupar os franceses é a livre circulação de pessoas, o excesso de burocracia europeia e como realizar a aceleração da integração num núcleo duro de países. Ora, a opinião pública nacional continua alheada destas ideias, com os partidos a considerarem os temas demasiado esotéricos.

Segundo argumenta Sarkozy, a livre circulação no espaço Schengen deve ser revista, dependendo no futuro da harmonização das políticas de imigração. Ou seja, a revisão de Schengen obrigaria países como Portugal a restringir a sua política de imigração, limitando a entrada de estrangeiros, algo que só poderá contribuir ainda mais para o défice demográfico que nos arrasta para o fundo.

Admitindo que Sarkozy possui uma visão de futuro, a UE terá um reforço do eixo franco-alemão e até a eventual saída do Reino Unido. Enfim, a permanência na zona euro dependerá da aceitação de mais integração, ou seja, de regras uniformes no ambiente, na energia, no mercado laboral, na fiscalidade. Se alguém pensa que é possível ser mais competitivo através de baixos salários, incentivos fiscais para as empresas, dumping social ou ambiental, etc, talvez seja boa altura para rever os cálculos. A Alemanha entretanto já exigiu a todos os membros o rigor nas contas públicas e, no entanto, continua a ser possível ler autores nacionais que admitem a possibilidade do Tratado Orçamental ser revisto, embora não se vislumbre qualquer possibilidade disso acontecer.