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Mitos persistentes

por Luís Naves, em 24.10.13

Os media estão a tornar-se veículos acríticos de manipulações organizadas por grupos especiais de interesses. Cada um destes grupos quer acesso ao bolo cada vez menor do orçamento. Por isso, todos os dias somos bombardeados por notícias e comentários que defendem no essencial dois mitos: os cortes na despesa são estúpidos e o ajustamento está a falhar. No segundo caso, os próprios defensores da tese não percebem que estão a concordar com os cortes, pois se o défice não se reduziu com aumento de impostos, então só resta cortar na despesa.
O argumento de que é possível estimular a economia e sairmos da situação da armadilha da dívida através do crescimento económico refere-se a uma política que já foi tentada pelo Governo de José Sócrates, dando origem a minúsculas taxas de crescimento e ao endividamento insustentável que o país enfrenta. A operação em curso de reescrita da História não permite ocultar alguns factos: em 2010, Portugal pagou juros da dívida num montante de 2,8% do PIB. A factura passou quase para o dobro, apesar dos juros terem baixado. O nosso endividamento foi súbito e catastrófico, pelo que o resgate era inevitável.


O alegado falhanço do ajustamento é um mito perigoso, pois incentiva o aventureirismo. O défice global das contas públicas atingiu 10,2% em 2009 e 9,8% no ano seguinte. Apesar de termos sofrido três anos de recessão, o saldo global continua negativo, mas será este ano de 5,9%, menos 5 décimas do que no ano passado e menos 4,3 pontos percentuais do que em 2010. Em termos nominais (medido em euros), o défice português baixou para metade durante o resgate. É um feito notável, conseguido com a economia em queda e que obrigou o povo português a grandes sacrifícios. Se tirarmos os juros, a redução foi ainda mais acentuada, pois em 2013, o défice primário será de apenas 1,3% do PIB. Há outros indicadores que sugerem o êxito do ajustamento, por exemplo, a balança corrente, que se tornou positiva. E, tal como a Espanha, tudo indica que também já saímos da recessão.

 

Entretanto, muitos comentadores defendem que Portugal devia ter no próximo ano um défice superior ao que consta na proposta de orçamento. Isso, obviamente, teria um impacto na dívida, sendo esta que cria as maiores desconfianças junto dos investidores. Ou seja, em caso de chumbarem medidas orçamentais no Tribunal Constitucional, a ponto de se comprometerem as metas do défice para 2014, o regresso de Portugal aos mercados estará ameaçado. Está também a ser criada uma confusão em torno dos conceitos de ‘segundo resgate’ e ‘programa cautelar’, como se fossem a mesma coisa. O segundo resgate envolve dinheiro dos contribuintes europeus efectivamente desembolsado, portanto terá condições mais duras; o programa cautelar envolve intervenções do BCE (que tem a impressora do dinheiro, por isso não gasta verdadeiramente) e uma verba em reserva, apenas utilizada em caso de necessidade, logo condições mais suaves.

 

Os comentadores ignoram sistematicamente o contexto europeu e a opinião dos nossos credores. A união monetária depende da confiança e obrigará a cumprir um tratado orçamental com metas de contas públicas equilibradas e redução da dívida. Portugal aceitou essas condições e terá de as cumprir muito depois da troika ter saído.

Quando o novo governo alemão estiver em funções, talvez antes do Natal, haverá novo avanço nas políticas europeias, pelo menos é esse o plano da chanceler Angela Merkel. A Alemanha dispõe de um confortável excedente orçamental para os próximos anos e pretende avançar com um grande programa de investimento público sem aumentar impostos, sendo essa a exigência do SPD para entrar na grande coligação. Em troca, o Governo terá mandato para negociar uma ampla reforma das instituições europeias. O que pretende a chanceler? Bruxelas ganhará poderes de fiscalização das contas públicas dos estados membros e o rigor orçamental será obrigatório. Pode ser criado um lugar de ministro das finanças europeu e reforçada a coordenação económica: isto significa rigor, reformas estruturais e competitividade.


Se em Portugal se sonha em aumentar o défice, desapertar a tarraxa, estimular a economia à maneira de Sócrates, podem tirar o cavalinho da chuva. Podem também insultar os líderes alemães, ter esperança nos chumbos do Constitucional ou chamar ‘traidor’ ao Presidente da República, mas este contexto europeu é claro e não vai desaparecer.
Os alemães querem defender todos os países na zona euro e a dificuldade no plano estará sobretudo nos membros da UE que têm moeda própria e que vão resistir ao alargamento dos poderes da comissão, provavelmente negociando cláusulas de excepção. Portugal encontra-se no grupo daqueles que terão viver segundo as novas regras e não me parece que haja suficiente loucura neste país para sair do euro, só com a intenção de evitar cortes na despesa pública.

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publicado às 11:44




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