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Momento crucial

por Luís Naves, em 19.07.13

Escrevo no momento em que os três partidos que assinaram o memorando de entendimento estão na fase crucial da negociação de um acordo chamado de ‘salvação nacional’. Julgo que ninguém se atreve a antecipar o resultado, mas queria deixar aqui algumas ideias sobre esta crise política, apesar do post poder ficar desactualizado em poucas horas.

 

1

Tanto quanto se sabe, o que separa os partidos é a ‘reforma do Estado’, ou seja, os 4,7 mil milhões de euros de cortes na despesa pública. Em resumo, este acordo tem no seu osso a questão do segundo resgate.
Se Portugal conseguir cortar na despesa num montante de 4,7 mil milhões de euros, terá concluído o ajustamento. A equação é simples: com o corte, teremos contas públicas sustentáveis; se falharmos, o segundo resgate é inevitável.
Muitos portugueses têm sido mal informados sobre as exigências da troika. Para atrairmos investimento externo e podermos ter crescimento económico e emprego, necessitamos de equilibrar de forma sustentável a balança corrente e o orçamento. O primeiro indicador já é excedentário, o segundo precisa ainda do corte de 4,7 mil milhões. São quase 3% do PIB, ou seja, um pouco mais do que o actual défice estrutural. Mesmo assim, no final do ajustamento, teremos concluído um programa com metade de impostos e metade de cortes na despesa.


2

O corte, pomposamente chamado ‘reforma do Estado’, terá de ser aplicado por um governo corajoso. O PSD já afirmou que aceita pagar o preço eleitoral, mas os outros dois partidos querem negociar o montante e os prazos. Estará a ser elaborada uma proposta à troika, apoiada pelos três, para suavizar os termos do corte? Não sabemos.
Se pretendem obter autorização da troika para fazer os cortes durante mais tempo (por exemplo, mais um ano), então os partidos precisam de um acordo por escrito em que todos se comprometem a concluir a reforma. Sem os 4,7 mil milhões, esteja lá o PSD-CDS ou o Bloco Central ou o PS, o País terá segundo resgate. Ou seja, mais anos de troika, sem soberania financeira, maior dificuldade em obter investimento externo, portanto, mais anos de desemprego muito elevado.
Daí que haja socialistas aparentemente disponíveis para assinar. Estarão a admitir um cenário de poder a curto prazo? Imaginemos: não havia acordo, o PS ia para o poder e depois tinha de aplicar os cortes de 4,7 mil milhões. Era o descrédito.
Prolongar por mais um ano também não parece aceitável para os credores, pois a dívida está perigosamente próxima dos 130% do PIB.

 

3

Sendo assim, a última semana política tem explicação difícil.
Ou um Governo é bom ou é mau. Ou garante a estabilidade ou não garante. Se é mau, vamos para eleições; se é bom, continua até se tornar mau e haver eleições ou até terminar o mandato. No entanto, e no caso de haver acordo, temos aqui o meio-termo pantanoso. Um governo que, sendo bom, porque pode continuar, durará apenas mais um ano e, como dizia um dirigente socialista, tem os dias contados. Mas, então, como é que um governo com os dias contados pode ser bom?

E ficamos sem compreender em que medida é que o governo remodelado não conseguia concluir o memorando de entendimento sem ajuda do acordo tripartido. Este acordo seria assim tão vital?
Uma última nota para a forma humilhante como os partidos estão a ser tratados, o que considero ser um bom estímulo aos discursos populistas. Todos os líderes foram postos em causa e todos os partidos estão profundamente divididos. Talvez seja um fenómeno temporário, mas não vejo as vantagens.
E, em tudo isto, não consigo compreender o discurso público de Passos Coelho, ontem. Para que serviu falar antes do fim das negociações?

publicado às 12:43




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